1. Compromisso com a Privacidade

A plataforma, operada com suporte técnico especializado e que atua em conformidade com a legislação vigente para campanhas, incluindo, quando aplicáveis, as normativas de órgãos regulatórios como SUSEP e LOTEP, reafirma seu compromisso com a privacidade, a transparência e a segurança no tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e objetiva, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos pela plataforma, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

A plataforma adota medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade dos dados pessoais tratados, assegurando que o uso das informações ocorra de maneira legítima, proporcional e responsável.

2. Dados Coletados

Para garantir o funcionamento adequado da plataforma, a segurança das operações e a participação nas campanhas disponibilizadas, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário:

● Nome completo

● CPF

● Número de telefone

● Endereço de e-mail

● Data de nascimento

● Endereço completo

● Informações necessárias para entrega de prêmios

● Informações de pagamento (processadas exclusivamente por intermediadores autorizados e seguros)

2.1. Dados adicionais fornecidos voluntariamente

O usuário poderá fornecer informações complementares ao utilizar funcionalidades específicas da plataforma, como formulários, atendimento, suporte, integrações externas ou atualização de cadastro.

2.2. Informações coletadas automaticamente

Ao acessar a plataforma, determinados dados poderão ser coletados automaticamente, tais como:

● Endereço IP

● Dados de geolocalização aproximada

● Tipo, versão e características do navegador

● Modelo e identificador do dispositivo

● Sistema operacional

● Páginas acessadas

● Tempo de permanência na plataforma

● Origem de tráfego

● Cookies, pixel tags e tecnologias similares

2.3. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias de rastreamento com a finalidade de melhorar a experiência do usuário, permitir funcionalidades essenciais, realizar análises internas e personalizar conteúdos. O usuário poderá gerenciar suas preferências diretamente nas configurações do navegador utilizado.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela plataforma são utilizados para viabilizar a utilização dos serviços, assegurar a regularidade das campanhas e proporcionar uma experiência segura, eficiente e personalizada ao usuário. As principais finalidades do tratamento incluem:

3.1. Execução dos serviços contratados

● Viabilizar a participação do usuário nas campanhas e promoções disponibilizadas.

● Gerar, vincular e validar números de participação ou identificadores relacionados às campanhas.

● Confirmar identidade, prevenir fraudes e garantir a segurança das operações.

● Processar pagamentos por meio de intermediadores autorizados.

● Realizar contato para entrega de prêmios, verificações ou esclarecimentos necessários.

3.2. Cumprimento de obrigações legais

● Atender às exigências legais e regulatórias aplicáveis.

● Manter registros para auditorias, comprovação de regularidade e prevenção de ilícitos.

● Suprir demandas de órgãos fiscalizadores, quando obrigatório.

3.3. Comunicação e relacionamento com o usuário

Os dados fornecidos poderão ser utilizados para contatos posteriores, incluindo:

● Informações sobre campanhas ativas ou futuras

● Divulgação de novas ações, ofertas e promoções

● Mensagens de atualização, suporte ou atendimento

● Informações relevantes sobre o uso da plataforma

Sempre respeitando os limites da LGPD, o usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais a qualquer momento.

3.4. Melhorias na plataforma

● Análise de métricas internas

● Personalização da experiência do usuário

● Correção, aprimoramento e otimização de funcionalidades

● Monitoramento de segurança e desempenho

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela plataforma não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

O acesso às informações é restrito às seguintes categorias, sempre para a estrita execução dos serviços:

● Equipe responsável pelo sorteio do qual participa ;

● Empresa contratada para operação técnica, responsável por suporte, manutenção, processamento interno e rotinas essenciais ao funcionamento da plataforma;

● Prestadores de serviços que atuem como operadores, tais como provedores de hospedagem, sistemas antifraude, meios de pagamento e serviços de verificação de identidade, sempre limitados ao mínimo necessário para execução de suas funções.

Todos os terceiros que realizam tratamento de dados pessoais em nome da plataforma estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Comunicação e Premiação Os dados fornecidos pelo usuário poderão ser utilizados e compartilhados internamente para viabilizar a comunicação de ofertas, informações e premiações relacionadas especificamente ao sorteio ou à campanha da qual o usuário escolheu participar.

Os dados pessoais também poderão ser compartilhados quando houver:

● Obrigação legal ou regulatória;

● Atendimento a ordem judicial;

● Prevenção a fraudes ou ilícitos;

● Exigência de SUSEP, LOTEP ou outro órgão regulador, quando aplicável a campanhas específicas (apenas quando obrigatório pelo tipo de ação).

Qualquer compartilhamento será sempre limitado ao estritamente necessário para atender à finalidade específica.

5. Armazenamento e Segurança

A plataforma adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais tratados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alterações, divulgação indevida ou qualquer forma de uso indevido, em conformidade com a LGPD e com as melhores práticas de segurança da informação.

Os dados são armazenados em ambientes controlados, com:

● criptografia durante o trânsito e no armazenamento, sempre que aplicável;

● controle de acesso restrito às equipes autorizadas;

● registro de logs e monitoramento para prevenção de incidentes;

● servidores seguros mantidos por provedores devidamente certificados;

● políticas internas de prevenção e resposta a incidentes de segurança.

Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a plataforma seguirá os procedimentos previstos na LGPD, incluindo comunicação ao titular e à ANPD, quando necessário.

6. Direitos do Titular

O usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui todos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), podendo exercê-los a qualquer momento. Entre esses direitos, incluem-se:

● Direito de acessar os dados pessoais tratados pela plataforma;

● Direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

● Direito de solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;

● Direito de revogar o consentimento previamente concedido, quando o tratamento se basear nessa hipótese legal;

● Direito de solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados;

● Direito de pedir revisão de decisões automatizadas, caso aplicável;

● Direito à portabilidade dos dados, conforme regulamentação da autoridade nacional.

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados na plataforma.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares (como pixel tags e identificadores de dispositivo) para:

● viabilizar funcionalidades essenciais

● melhorar a experiência do usuário

● entender padrões de navegação

● realizar análises internas de desempenho

● personalizar conteúdos e campanhas

O usuário poderá gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do navegador utilizado. A desativação de determinados cookies poderá afetar funcionalidades da plataforma.

8. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas. A versão atualizada será disponibilizada na própria plataforma, acompanhada da data de sua última modificação.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio dos canais oficiais da plataforma. O uso contínuo dos serviços após a divulgação das alterações será considerado como aceitação das novas condições, salvo nos casos em que a legislação exigir consentimento específico.

9. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou para exercer seus direitos como titular dos dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais disponibilizados na plataforma ou pelo e-mail indicado para atendimento e privacidade. A plataforma compromete-se a responder às solicitações dentro de prazo razoável e em conformidade com a LGPD.

10. Regulamentação das Campanhas

As campanhas, ações promocionais, títulos digitais ou quaisquer modalidades disponibilizadas na plataforma poderão estar vinculadas, regulamentadas ou sujeitas às normas da SUSEP, da LOTEP ou de outros órgãos reguladores competentes, conforme a natureza de cada produto oferecido.

O usuário declara estar ciente de que cada campanha possui regulamento próprio, disponibilizado junto ao produto, contendo regras específicas, prazos, critérios de participação e a indicação do órgão regulador responsável, quando aplicável. O usuário concorda que a participação está condicionada ao cumprimento integral dessas regras individuais.

11. Cadastro do Usuário 

Para utilizar a plataforma e participar das campanhas, o usuário deverá criar uma conta pessoal, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

11.1. Requisitos obrigatórios

● Ser maior de 18 anos, ou 16 anos quando a lei permitir;

● Possuir CPF válido;

● Informar um telefone ativo e um e-mail válido;

● Criar senha pessoal e intransferível.

11.2. Responsabilidade pelas informaçõesO usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados informados, assumindo as consequências civis e legais decorrentes do fornecimento de informações incorretas ou fraudulentas.

11.3. Segurança da contaA senha é pessoal, sigilosa e intransferível. A plataforma não se responsabiliza por acessos realizados por terceiros decorrentes de negligência na guarda da senha pelo próprio usuário.

12. Uso dos Dados para Contato e Comunicações Comerciais

O usuário declara ciência e concorda que os dados informados poderão ser utilizados para contato posterior, incluindo:

● divulgação de novas campanhas;

● ofertas comerciais;

● informações sobre produtos e serviços;

● avisos operacionais e atualizações da plataforma.

O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais a qualquer momento, conforme previsto na LGPD.

13. Foro e Disposições Gerais

Para resolver quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A utilização contínua da plataforma após a publicação de atualizações desta Política representa concordância integral com seus termos revisados.

13.1. Aceite

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade, com os Termos de Uso e com o regulamento individual de cada campanha.

14. Direito de Imagem

O usuário contemplado em qualquer campanha ou ação realizada pela plataforma poderá autorizar, de forma gratuita, o uso de seu nome, imagem, voz e depoimentos para fins de divulgação dos resultados e promoção das campanhas.

A autorização, quando concedida, abrangerá:

● veiculação em mídias sociais da plataforma;

● utilização em materiais promocionais, postagens, vídeos, transmissões ao vivo, anúncios e outras formas de divulgação;

● uso pelo período máximo de 5 (cinco) anos, contados da data da autorização;

● publicação em canais próprios da plataforma ou de parceiros diretamente envolvidos na operação da campanha.

A autorização é facultativa, podendo o usuário, caso não deseje concedê-la, manifestar-se expressamente pelos canais oficiais.

15. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é disponibilizada ao usuário no estado em que se encontra, sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de falhas, adequação a finalidade específica ou desempenho ininterrupto.

Em nenhuma hipótese a plataforma, seus sócios, administradores, colaboradores ou parceiros responderão por:

● danos diretos ou indiretos;

● lucros cessantes;

● perda de dados;

● falhas decorrentes de indisponibilidade de terceiros (meios de pagamento, provedores, servidores ou integrações);

● prejuízos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;

● atos praticados pelo usuário de forma indevida ou em desacordo com estes Termos.

A responsabilidade da plataforma limita-se aos valores efetivamente pagos pelo usuário, quando cabível e quando permitido pela legislação aplicável.

16. Retenção, Eliminação e Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais coletados pela plataforma serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades previstas nesta Política, atender obrigações legais, resguardar direitos da plataforma ou até que o usuário solicite sua eliminação, quando aplicável.

A eliminação dos dados será realizada de forma segura, observadas as exigências legais que possam requerer sua retenção mesmo após o encerramento da relação com o usuário.

A plataforma poderá realizar armazenamento ou tratamento de dados em servidores localizados fora do Brasil, sempre observando padrões adequados de segurança, confidencialidade e conformidade com a LGPD. Eventuais transferências internacionais ocorrerão apenas quando necessárias para a operação da plataforma ou execução dos serviços contratados.